Categoria: Colunistas

O registro de marcas é um processo administrativo perante o INPI, que é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – autarquia federal e é o único órgão que registra marcas no brasil. O INPI funciona com direito de precedência, ou seja, quem primeiro faz o pedido do registro, primeiro tem direito sobre a marca. O registro é feito por ramo de atuação e tem abrangência nacional, então nenhuma outra empresa, no mesmo ramo que você, poderá utilizar marca igual ou semelhante em qualquer lugar do Brasil.

A sociedade empresarial pode ser uma excelente forma de dividir responsabilidades, compartilhar despesas e multiplicar os lucros. Ter um parceiro de negócios significa enfrentar desafios com apoio, o que pode ser fundamental para o crescimento e sustentação da empresa. No entanto, independente de como a sociedade esteja indo – seja bem ou mal –, a previsão e organização desde o início farão toda a diferença.

A compra e venda de cotas societárias é uma operação comum no universo empresarial, especialmente em momentos de expansão, sucessão ou saída estratégica de um sócio. Apesar de parecer um simples negócio jurídico entre partes, essa transação envolve uma série de riscos que, se não forem mapeados e tratados com atenção, podem gerar litígios, passivos ocultos e conflitos societários difíceis de contornar.